COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES JÁ RECEBEU MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Desde o ano de 2008, o Município vem buscando a compensação financeira com o INSS, daqueles processos de aposentadorias que foram homologados pelo Tribunal de Contas, referente aos servidores que contribuíram para o INSS e que hoje são pagos pelo Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares. Ao todo foram compensados trinta requerimentos de servidores aposentados, que resultou no repasse de mais de um milhão de reais para o Regime Próprio de Previdência. Os valores recebidos estão aplicados na Agência do Banco do Brasil, desta cidade.
A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), portanto o Fundo Financeiro teve que efetuar o pagamento de valores ao INSS, referente a alguns servidores que trabalharam para o Município e depois se aposentaram pelo INSS.
Ao instituírem o RPPS, os municípios geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS, uma vez que servidores eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo com aquele regime. Por essa razão, os RPPS, ficam responsáveis pelo pagamento integral dos benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes e também tornam-se titulares do direito de se compensar com o RGPS relativamente aos períodos de contribuição a ele vertidos.
Lucimara Farago
Diretora Presidente
